Estão previstas mudanças na legislação estadual sobre assédio moral

Ficou acordado durante reunião entre governo e representantes de 14 entidades sindicais que integram o Comitê de Negociação Salarial (Cones), que será enviada, no dia 20 de novembro deste ano à Seplag, propostas de ajustes para a revisão do decreto

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Uma revisão do Decreto nº 46.060, de 5 de outubro de 2012, sobre a prevenção e o combate ao assédio moral nos órgãos e entidades do poder executivo estadual, sofrerá revisão. A informação foi divulgada nessa terça-feira (30) pelo governo de Minas. A revisão será realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) com a participação de entidades sindicais representantes do funcionalismo mineiro. Uma reunião entre governo e representantes de 14 entidades sindicais que integram o Comitê de Negociação Salarial (Cones), ficou acordado que será enviada, pelos sindicatos, no dia 20 de novembro deste ano à Seplag, propostas de ajustes para a revisão da legislação que trata do assédio moral. Já a Seplag terá que enviar ofício aos órgãos e entidades da administração estadual solicitando a indicação de um servidor da unidade de Recursos Humanos (RH) e de um suplente, que serão membros fixos da Comissão de Conciliação, que vai tratar dos casos de assédio quando forem relatados nos órgãos e entidades. Será realizada, ainda, a capacitação dos servidores dos RHs que atuarão nessa área, com foco no papel das Comissões de Conciliação e divulgada cartilha com orientações sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da administração pública. Com Agência Minas

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