Senado deve votar amanhã a proposta do voto aberto

Matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

iG Minas Gerais |

ED FERREIRA
Plenário. Senadores devem analisar amanhã, em primeiro turno, a chamada PEC do Voto Aberto
Brasília. O Senado começa a semana com a expectativa de analisar em plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Legislativo. Na Câmara, o destaque é o projeto do Código de Processo Civil, que busca dar celeridade a ações civis.A chamada PEC do Voto Aberto poderá ser apreciada em primeiro turno pelos senadores amanhã, uma semana após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Da forma como está, a proposta acaba com o voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às Assembleias dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. No plenário, porém, os senadores ainda poderão modificar a proposta votando dois destaques que abrem exceções para o voto secreto. Um deles mantém o voto secreto para indicações de autoridades. O outro restringe o voto aberto apenas às sessões de cassação parlamentar. Caso seja aprovada pela Casa, a proposta seguirá para promulgação sem precisar de sanção presidencial.O Senado também deverá discutir a PEC do Orçamento Impositivo, que poderá ser votada amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça e, no mesmo dia, passar pela análise do plenário.O texto obriga o Executivo a liberar recursos para as chamadas emendas parlamentares. O projeto prevê um escalonamento da destinação de determinado montante à saúde.Câmara. Já na Câmara, a expectativa é a análise do Código de Processo Civil. A matéria é extensa e traz alterações significativas na legislação, como a vinculação da decisão de juízes a sentenças da segunda instância e de tribunais superiores. Tanto o PT quanto o PMDB, partidos de maior representação na Casa, acreditam na conclusão da análise da proposta.Para o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação do projeto deverá ser tranquila. “Já está muito madura esta discussão e temos um texto mais ou menos acordado com o governo. Acho difícil haver divergência, mas pode surgir alguma coisa no plenário”, disse.O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o partido vai defender a votação da proposta. “Temos que limpar a pauta remanescente e depois entrar em novas propostas, como a lei que libera a publicação de biografias”.

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