Minas Gerais terá no próximo ano levantamento sobre tráfico de pessoas

A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo coordenador especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Talles Andrade de Souza,

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Até o meio do ano de 2014 Minas Gerais terá levantamento com dados de vítimas do tráfico de pessoas, autores, áreas e regiões do Estado mais vulneráveis. O coordenador especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Talles Andrade de Souza, foi quem divulgou nesta terça-feira (29) a informação. De acordo com Andrade, a licitação para contratação da empresa responsável pela realização da pesquisa já está em andamento. A vencedora deverá buscar nos bancos de dados das instituições que representam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública informações como inquéritos em andamento, sentenças e tipos penais. “O objetivo dessa análise é buscar informações que contribuam para nortear a atuação do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado há cerca de um ano pela Seds e que reúne uma rede de instituições parceiras”, declara. Andrade, informou que pesquisas feitas pelo Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas mostram que o tráfico de pessoas é um dos crimes mais rentáveis do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. “Falamos desse assunto para fins de exploração laboral e sexual, adoção ilegal e tráfico para remoção de órgãos. Cada um desses tipos penais possui suas peculiaridades, por isso é fundamental que instituições que estão na linha de frente para o enfrentamento desses crimes tenham um alinhamento conceitual e possam criar estratégias de atuação e compartilhar informações, que é a finalidade da capacitação”, afirma. A 1ª Capacitação em Tráfico de Pessoas para representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública, foi realizada nesta terça no auditório do Ministério Público Federal, na capital. O encontro reuniu representantes das polícias Civil, Militar e Federal, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, das Secretarias de Educação (SEE) e Saúde (SES). Além do compartilhamento de informações, o encontro teve como objetivo, também, apresentar o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e algumas sentenças elaboradas por juízes sobre o tráfico de seres humanos, além de discutir reformas do Código Penal relacionadas ao tema. O juiz de direito em Goiás, Rinaldo Aparecido Barros, um dos especialistas na área, falou sobre a legislação do tráfico de pessoas no Brasil. “O enfrentamento ao tráfico de pessoas é um projeto que existe há três anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos grandes problemas que temos hoje para o combate a esse crime é a legislação. O Poder Judiciário, por meio do CNJ, tem feito um trabalho junto ao Congresso Nacional para acelerar a modificação da legislação de modo a dar uma rede de proteção às vitimas prevendo, inclusive, uma modalidade única de tráfico de pessoas que abranja todas as formas de exploração sexual”, ressaltou.

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