Impasse pode adiar de novo a votação do Marco Civil da Internete

Projeto de lei deve ser votado nesta semana, mas é contestado

iG Minas Gerais |

Zanetta Hardy /STOCKXPERT
Um dos objetivos do Marco Civil é garantir que os usuários tenham sua privacidade na rede assegurada
Brasília e São Paulo. Um impasse sobre a “neutralidade da rede”, jargão utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade, pode adiar mais uma vez a votação do Marco Civil da Internet, prevista para ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados. Após dois anos tramitando na Casa, o Projeto de Lei 2.126/2011 seria votado, a princípio, amanhã. O Marco Civil é uma espécie de “Constituição” da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. Em regime de urgência, o projeto passou a bloquear a pauta de votações desde ontem. Os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PT, José Guimarães (CE), avaliam que as resistências ao projeto podem dificultar a análise. Segundo Cunha, é preciso ampliar os debates sobre a neutralidade. Ele não descarta apresentar um texto alternativo para ser votado pelo plenário. “É pouco provável que ocorra essa votação. Tem pontos em aberto e, se não houver mudança na questão da neutralidade para viabilizar um acordo, é difícil votar. Acredito que é melhor deixar essa votação para a próxima semana.” Proprietárias de provedores de conexão e empresas de telefonia são contrárias ao texto apresentado pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), que impede as operadoras de definirem quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos. Pela proposta, as empresas não poderiam oferecer pacotes só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. Molon disse que não negocia. “O Marco Civil não vai proibir a venda de pacotes diferentes para acesso à internet. Vamos continuar tendo a possibilidade de escolher uma banda de 1, 2 ou 10 megas. O marco proíbe, dentro dos 10 megas que eu pago, que a operadora escolha o que eu posso acessar mais rapidamente ou menos rapidamente”, disse o petista. O relator defende a votação mesmo sem consenso. “O projeto já está pronto para ser votado há mais de um ano. Não é possível mais impedir essa votação.” Outros pontos . Além da neutralidade, que alguns acreditam que possa ser aprovada, há ainda pelo menos outros três assuntos sobre os quais não se tem tanta certeza se serão aprovados integralmente. São eles: a responsabilização de provedores de aplicações por conteúdo ilegal (artigo 15º), a guarda de registros de conexão e de serviço (artigos 11º, 12º e 13º) e a exigência de que cópias de todos esses registros sejam armazenados em centrais de dados (datacenters) no Brasil – posição defendida publicamente pela presidente Dilma Rousseff, após o escândalo das espionagens. Segundo representantes de gigantes das redes sociais, a medida é fruto de pressão de empresas de telefonia que possuem unidades de datacenter ociosas. Histórico . Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto foi à Câmara em 2011. A votação já foi adiada outras vezes, mas o texto ganhou prioridade para o governo depois das suspeitas de monitoramento dos Estados Unidos contra o Brasil. Se aprovado, vai ao Senado, que terá 45 dias para votá-lo. 

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