‘Só cobramos pelo aparelho’

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Procurada pela reportagem, a GVT HDTV, em nota, informou que não realiza cobrança de mensalidade pelo ponto extra, mas cobra pela locação dos equipamentos.   Também em nota, a NET destacou que não é cobrada a programação dos pontos adicionais e que, para o acesso do conteúdo, é necessário o uso do decodificador disponibilizado com o aluguel, sendo de R$ 24,90 por mês para as modalidades digitais ou analógicas, R$ 29,90 para HD e R$ 69,90 para HD Max, além da taxa de R$ 90 pela instalação. A SKY informou que o equipamento adicional pode ser contratado em regime de comodato, ou seja, sem custo adicional, ou ainda mediante a compra ou aluguel do equipamento. A Oi não mencionou sua política com relação ao ponto extra. E a Claro HDTV disse que o documento que estabelece relação de prestação de serviços com os clientes e consequente cobrança é o contrato de adesão, assinado pelo cliente na hora de adquirir o produto. Diante das constantes mudanças nas regras e para evitar problemas, Ana Carolina Caram, advogada e membro da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), aconselha que o consumidor se informe bem antes de assinar o contrato do plano de TV a cabo. “Aliás, esse contrato deve ter informações claras. Se a empresa cobra pelo ponto extra, isso tem que estar previsto, assim como o valor que será cobrado”, diz. 

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