Compra de imóveis na planta

iG Minas Gerais |

Nesta semana, recebemos um e-mail do leitor J.M.. Acredito que essas respostas serão úteis. “Boa Noite, Leonardo Girundi!Gostaria que você abordasse em sua colina sobre o contrato de compra e venda de imóveis na planta. Por exemplo: comprei um imóvel em conjunto com uma outra pessoa. Antes da entrega da unidade, em comum acordo entre eu é o outro comprador, fizemos a dissolução da compra. No caso, comprei a parte do outro. A construtora me cobrou uma taxa de analise de credito e outra de cessão de direito. Como pode a construtora me cobrar a taxa de analise de credito, se eu já tinha pago a mesma na ocasião da compra? A construtora me cobra por uma cessão, mas na verdade estou retirando um dos compradores do contrato. Penso ser essas taxas abusivas. Gostaria do seu parecer?" Apesar da desaceleração do mercado imobiliário, o mesmo ainda se encontra aquecido. Na busca da realização de um sonho, muitas vezes, o consumidor adquire um pesadelo, e talvez você seja um desses que não tem boas noites de sono. E, sem qualquer dúvida, os grandes culpados por isso são as construtoras, que buscam lucros abusivos, fazem contratos abusivos e submetem os consumidores a pressões além da capacidade destes. A grande maioria dos contratos não existe, nem mesmo menção, de multa para a construtora em caso de atraso da obra. A compra de um imóvel na planta pode envolver uma série de armadilhas, e a principal delas é o atraso na entrega do imóvel. Há algumas brigas na Justiça em que o consumidor pode comprar para driblar esses problemas ou diminuir seus danos, incluindo simplesmente desistir da compra. Seja por impossibilidade de continuar o pagamento ou por problemas com a construtora, esse direito é assegurado. Temos que lembrar que é um direito líquido e certo do consumidor desistir do negócio, ainda que o contrato diga que não. A quantia que o consumidor vai receber de volta depende do responsável pela desistência, se o próprio consumidor ou a construtora. Em um breve levantamento percebemos que o número de ações judiciais de rescisão de contrato de promessa de venda e compra de imóveis triplicou no último ano. Os principais motivos são o atraso na obra e problemas financeiros dos compradores. De acordo com os nossos Tribunais, ao desistir da compra, o consumidor tem direito a receber de volta, com correção monetária, a totalidade ou parte do que pagou à construtora. Os contratos só costumam garantir o direito de rescisão contratual à construtora, no caso de falta de pagamento por parte do consumidor. Mas, caso o atraso na entrega do imóvel leve o consumidor à desistência, ele tem sim o direito de rescindir o contrato. Nesse caso, deverá receber todo o valor pago corrigido monetariamente e em parcela única. Outro motivo que pode levar o consumidor a desistir da compra é a entrega de um imóvel diferente do que constava no memorial descritivo. No caso específico do leitor J.M. gostaria de informar que você está certo. É abusiva a cobrança das duas taxas, tendo em vista que você já foi analisado no início da contrato. E, mais, acredito que a construtora não pode cobrar para fazer análise de crédito, pois não é uma instituição financeira, e, se a mesma quer contratar alguém ou alguma empresa para que faça esta análise, que ela pague pelo serviço. E a segunda, a cobrança pela cessão também é abusiva, pois você já é um dos proprietários do imóvel.

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