OAB pede ao STF uma solução mais rápida

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

A lentidão do Congresso Nacional para votar mudanças no sistema político brasileiro fez com que algumas entidades apelassem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, pressiona o tribunal a votar o quanto antes Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede à Justiça que impeça a doação de campanhas por pessoas jurídicas.   O pedido está aguardando para ser analisado desde 2011, mas nenhuma sinalização concreta foi dada pelo Supremo, e não existe expectativa de mudanças para o próximo pleito. Mais do que decretar que essas doações de campanha são ilegais, a OAB quer que o tribunal estabeleça prazo de 18 meses para o Congresso Nacional mudar a atual legislação. A entidade pede ainda que o limite para doações de pessoas físicas seja fixo e não limitado a 10% da renda, como estabelece a atual legislação. Na avaliação da Ordem, o atual regime de financiamento não dá oportunidades iguais aos candidatos. 

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