Eleição de 2014 será igual a todas: sem reforma política

Nenhuma proposta de mudança no sistema político e eleitoral foi aprovada a tempo no Congresso

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

TSE/Divulgacao
Somente o TSE tem poder, agora, para mudar regras para 2014
Apesar de ter sido votada na Câmara dos Deputados e no Senado, a minirreforma eleitoral está longe de mudar, de fato, o sistema eleitoral brasileiro. E, para o pleito de 2014, as regras deverão ser as mesmas da disputa no ano passado, mesmo se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entender que o projeto aprovado na semana passada no Congresso poderá valer no ano que vem.   Motivos para isso não faltam. A reportagem de O TEMPO ouviu cientistas políticos que analisaram o texto aprovado pelo Congresso. Segundo eles, o projeto poderia ser chamado de “antirreforma”, uma vez que não trata de temas considerados essenciais, como o financiamento de campanha, a propaganda eleitoral e a fidelidade partidária. Outro ponto questionável é o prazo para validação das regras aprovadas, já que, para poder ser adotado em 2014, as mudanças deveriam ter passado pelo crivo dos parlamentares até 5 de outubro – um ano antes do pleito –, o que não aconteceu. Agora, dependerá do TSE decidir se as medidas pontuais aprovadas poderão ser aplicadas no ano que vem. Caso não seja considerada válida, o tribunal poderá editar normas regulando pontos da lei considerados genéricos ou dúbios. Esse tipo de procedimento foi utilizado pelo tribunal em disputas anteriores. Um exemplo aconteceu no ano passado, quando a Corte entendeu que a utilização do Twitter pelos pré-candidatos configuraria propaganda antecipada. “Essa reforma que eles fizeram é a antirreforma porque quer afrouxar ainda mais as regras. Não é do interesse dos parlamentares dificultar o jogo político, então eles vão votar para dar uma satisfação à sociedade, mas nunca será uma mudança prática, explica David Fleischer, da Universidade de Brasília (UNB). Um dos temas que, segundo Fleischer, deveria fazer parte da reforma é a proibição de coligação para a eleição de deputado. “Mas nem isso eles quiseram fazer”. Entre as principais mudanças já aprovadas está a limitação de propaganda em via pública e em bens privados, além da fixação do teto de gastos com alimentação e aluguel de veículos na campanha. A proibição de trocar o candidato, no máximo até 20 dias antes do pleito, e o limite de contratação de cabos eleitorais foram deixados de lado pelos parlamentares. Para o professor da Universidade Federal de Minas Carlos Magno, a proposta votada é inócua. “As propostas não têm nenhum compromisso com a mudança do sistema e não aponta para uma direção”, explica. Nova análise Retorno. Como o texto aprovado pelo Senado em setembro sofreu alterações na semana passada na Câmara dos Deputados, a minirreforma terá que ser novamente analisada pelos senadores. PT e PMDB sem acordo A demora para votação da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados ocorreu, entre outros motivos, devido a desentendimentos entre PT e PMDB. A bancada petista defendeu o adiamento do tema por se dizer contra a reforma proposta. O PMDB, porém, queria votá-la. Até no dia da votação, na última terça-feira, os partidos se enfrentaram, mas os petistas foram vencidos.

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