Assinaturas até maio de 2014

Projeto de iniciativa popular pretende aprovar proposta para vigorar em 2016

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

RENATA PETERLINI
Manifestações. Em junho, populares protestaram contra a corrupção e reivindicaram a reforma política
Se a proposta da minirreforma eleitoral aprovada parcialmente pelo Congresso Nacional não atende às principais reivindicações de mudanças no sistema político do país e é considerada um retrocesso, um grupo de 40 entidades garante ter o projeto certo para ser votado pelos deputados e senadores. Porém, o que ainda falta, segundo eles, é vontade política e apoio popular.   Apesar de o projeto Eleições Limpas já ter sido protocolado em setembro na Câmara dos Deputados, ele não teve nenhum andamento. Por isso, líderes de grupos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estão recolhendo assinaturas em todas as cidades do país para a apresentação de um projeto de iniciativa popular, no mesmo molde em que foi feito o texto que deu origem à Lei da Ficha Limpa no país. “Sabemos que o Congresso vai resistir a qualquer mudança significativa. Por isso, neste momento, estamos tirando os olhos dos parlamentares e voltando a atenção à população, mostrando a importância de termos o apoio das pessoas”, explica o cofundador e codiretor nacional do MCCE, Márlon Reis. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas – número correspondente a 1% do eleitorado brasileiro – até 1º de maio do ano que vem para que a proposta seja encaminhada como projeto de iniciativa popular. “Nunca tivemos a expectativa de que as reformas política e eleitoral verdadeiras fossem votadas em breve. Quando entregamos o projeto Eleições Limpas no Congresso, tínhamos a adesão de cerca de cem entidades, mas sem mostrarmos que a população também quer, não vai para frente”, argumenta Reis. De acordo com ele, a sociedade tem recebido bem a iniciativa, mesmo ela sendo mais difícil de ser entendida do que a Ficha Limpa. O coordenador do comitê mineiro do MCCE, Anivaldo Matias, explica que somente o grupo de Belo Horizonte já conseguiu mais de 10 mil assinaturas. A contagem final, porém, não vai acontecer neste ano. “Como o recolhimento das assinaturas está sendo conduzido por cada comitê, o balanço final só vai ser conseguido no ano que vem”, afirma. Matias admite a frustração em relação ao texto votado pelos deputados e senadores. Segundo ele, se houvesse vontade política, algum parlamentar poderia ter encampado o projeto das entidades. “Muita coisa do que foi votado é um retrocesso. Seria melhor nem ter sido apreciado”, ressalta. Propostas. O principal ponto que seria alterado na legislação eleitoral caso o projeto Eleições Limpas fosse votado é o que trata do financiamento de campanha. A ideia das entidades é impedir que pessoas jurídicas repassem recursos aos candidatos. Isso, segundo os coordenadores do MCCE, tornaria as candidaturas igualitárias. “Quem tem 15 milhões para investir em uma campanha eleitoral? São sempre as mesmas figuras. As oportunidades nunca são iguais”, justifica Matias. A proposição também alteraria a forma como os candidatos são eleitos e limitaria os gastos de campanha. Na visão dos cientistas políticos, o projeto de iniciativa popular é o melhor caminho para tornar a reforma eleitoral efetiva no Brasil. “Senão, ficaremos ouvindo, campanha após campanha, esse tipo de promessa dos candidatos”, lamenta o professor da Universidade de Brasília David Fleischer. Como aderir Online. Além de campanhas presenciais nas cidades para recolher assinaturas, também há listas na internet em que é possível aderir à campanha. Um caminho é acessar o site do MCCE.

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