Proibido cargo de confiança nos Correios

Decisão da Justiça do Trabalho é contestada por empresa

iG Minas Gerais |

Brasília. A Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem concurso e analisa pedido do Ministério Público para que pessoas já contratadas nessas condições sejam demitidas do quadro de funcionários. Em julho de 2011, o estatuto da empresa pública foi alterado para permitir o loteamento de cargos. A mudança permitiu ao presidente da empresa e a cada um dos oito vice-presidentes contratarem duas pessoas cada um sem concurso público, num total de 18 cargos de confiança. O Ministério Público do Trabalho obteve a decisão, em caráter liminar, após ingressar com ação na Justiça por considerar que as vagas não poderiam ser criadas sem autorização do Congresso e que esses postos deveriam ser preenchidos por pessoas concursadas. “A Justiça tem entendido que não existe emprego em comissão. Ganha a sociedade, que não fica na mão de meia dúzia de apadrinhados. Normalmente não são pessoas comprometidas com o interesse público”, justificou ao jornal “O Estado de S. Paulo” a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes. Segundo o gabinete da juíza Odélia França Noleto, o caso deve ir a julgamento em 22 de novembro. Qualificação. Após a concessão da liminar pedida pelo Ministério Público, os Correios apresentaram novas considerações à Justiça do Trabalho. Em 30 de setembro, a estatal argumentou que “determinadas vagas disponibilizadas nas vice-presidências da empresa necessitam de expertise e qualificação profissional que a reclamada não encontra em seu quadro de empregados”. No quadro dos Correios, há 7.000 profissionais de nível superior e mais de 5.500 técnicos. Resposta Contestação. A empresa afirmou que a decisão da Justiça é liminar e está sendo contestada. Eles também reforçaram que os 18 cargos comissionados são poucos em uma empresa de 124 mil concursados.

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