“Usuário facilita trabalho de criminosos”

Alexandre Atheniense Advogado especialistaem direto digital

iG Minas Gerais | PEDRO GROSSI |

A atual legislação é suficiente para atuar contra os crimes cibernéticos? Não dá para a legislação estar sempre apta a punir todo e qualquer golpe novo. A legislação sempre anda a reboque. Neste ano, tivemos uma lei nova (Lei Carolina Dieckman), que é um avanço, mas as situações são enfrentadas pelo Código Civil.   O marco civil da internet pode representar um avanço? Estamos acompanhando de perto o desenrolar do marco. Mas tem pontos que precisam ser melhorados. Na atual redação, ele tem um tratamento diferenciado quanto à guarda dos logs (registros de navegação) para investigação da autoria. Ele é obrigatório apenas para os provedores de acesso e facultativo para os provedores de conteúdo e isso pode comprometer as investigações. Mas a lei é suficiente para proteger os usuários? Hoje, o principal problema não é defender o usuário, mas encontrar o criminoso. Isso porque basta ter um conhecimento avançado em informática para se tornar um infrator em potencial. Se a oportunidade faz o ladrão, a internet é um mar de oportunidades. O que dificulta também é a falta de capacitação do usuário, que acaba fornecendo seus dados e facilitando o trabalho de criminosos. 

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