PBH não reduz lista de espera por vaga na educação infantil

Falta lugar para 17 mil crianças, segundo prefeitura; para conselhos tutelares, déficit é de 40 mil

iG Minas Gerais | Johnatan Castro |

JOAO GODINHO/ O TEMPO
Visita ilustre. Presidente esteve em BH na última quarta-feira, para inaugurar Umei Vila Clóris
Um mês antes do sorteio de vagas para o próximo ano letivo das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já admite que o número de crianças na lista de espera por uma vaga deve permanecer igual aos atuais 17 mil, dado oficial do Executivo – ou até aumentar. Para além das estatísticas oficiais, já que a administração municipal se recusa a divulgar os números da próxima distribuição de vagas, o Conselho Tutelar estima que o déficit do município já seja 135% maior do que o informado pela PBH. Cerca de 40 mil crianças de 0 a 6 anos têm dificuldades para garantir vaga em uma das 73 unidades da cidade, segundo os conselhos.   “O número de crianças não atendidas pode chegar a 40 mil porque muitas famílias que procuraram o serviço em 2012 não conseguiram até hoje. Outras não procuram as Umeis por desconhecer o serviço, e muitas desistem sem buscar ajuda”, diz o coordenador dos conselhos tutelares da capital, Victor Campos Ferreira. Procurados por famílias em diversas condições socioeconômicas rejeitadas pelas Umeis, os conselhos requisitam as vagas novamente à PBH. Caso o atendimento seja negado mais uma vez, os órgãos encaminham a demanda à Defensoria Pública ou ao Ministério Público de Minas Gerais, para que ações civis públicas sejam ajuizadas. Ações . Segundo Ferreira, quase 3.000 casos já foram encaminhados à Defensoria da Infância. Somente neste ano, o defensor público Wellerson Corrêa já protocolou quatro ações coletivas contra o município. E outras cinco, uma em cada regional, estão em preparação. Corrêa avalia que o problema tem se agravado a cada ano. Resposta. Gerente da coordenação de educação infantil da Secretaria Municipal de Educação, Mayrce Freitas observa que o plano de expansão da PBH prevê a construção de mais 81 Umeis até 2016, mas admite que o déficit de vagas é histórico, e se repete em diversas capitais. Ela afirma que as decisões judiciais para matrícula são obedecidas, mas muitas solicitações feitas pelos conselhos à PBH não se encaixam nos critérios das Umeis. Saiba mais Como entrar. Setenta por cento das vagas são destinadas de maneira obrigatória a crianças deficientes, que vivem em famílias de baixa renda e sob proteção do Estado (por estarem em situação de exploração ou correndo riscos). Das restantes, 10% são sorteadas para quem mora a até um quilômetro da Umei, e os outros 20%, para a população em geral. Sorteio. No mês passado, foram encerradas as inscrições para vagas em Umeis em 2014. No sorteio público que acontecerá de 26 a 29 de novembro, será definida até mesmo a ordem da próxima fila de espera. As pessoas terão direito de recorrer do resultado. A PBH não informou o número de inscrições. História. As Umeis foram criadas pela Lei 8679, de 2003, dentro do programa Primeira Escola. Começou a funcionar em 2004 a primeira unidade da capital. Número de creches conveniadas não aumenta O número de creches conveniadas à Prefeitura de Belo Horizonte – hoje em 190 – não aumenta pelo menos desde 2005, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação. A pasta justificou a falta de ampliação das unidades com a baixa resposta ao chamamento público feito anualmente pelo Executivo.Ainda segundo a secretaria, geralmente apenas as creches já conveniadas se apresentam para o cadastramento de unidades. Definição .Parte da rede de ensino municipal, as creches atendem crianças de 0 a 3 anos, segundo definições pedagógicas. Como o público das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) tem de 0 a 6 anos, elas comumente são chamadas de creches.   Sugestão Leitor. Esta reportagem foi produzida a partir da sugestão do leitor Aloysio Dias Duarte. Outras ideias de pautas podem ser encaminhadas para o e-mail cidades@otempo.com.br .

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave