Obra é embargada por alterar visibilidade na serra do Curral

Construção de prédios em Nova Lima, com previsão de até 20 andares, terá que ser reduzida em 70%

iG Minas Gerais | Luciene Câmara |

Douglas Magno FOTO: Douglas Magn
Vista da capital. Após construção, as torres iriam interferir na vista da serra
A construção de três prédios no bairro Vila da Serra, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi embargada pela Justiça por interferir na vista para a serra do Curral, tombada como patrimônio nacional. A obra foi iniciada sem o licenciamento ambiental estadual, que verifica possíveis danos ao meio ambiente. Um dos edifícios, de 20 andares, chegou a ser levantado, o que já impacta na visibilidade para a serra. Os outros dois empreendimentos, que teriam o mesmo porte, estão em fase inicial de construção e serão reduzidos em até 70%.   O embargo foi feito a pedido do Ministério Público de Minas (MPMG), que entrou com uma ação civil pública na Justiça. De acordo com a promotora de Nova Lima, Andressa Lanchotti, a construtora Viver (antiga Inpar Projeto Residencial) já tinha licença ambiental da Prefeitura de Nova Lima, porém, iniciou a construção sem a licença estadual, exigida quando a obra gera impacto em mais de um município (no caso, Belo Horizonte), conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “A empresa tinha ciência da necessidade do licenciamento e não acatou a recomendação”, explica. Projetos. Antes do embargo, os 20 andares do edifício Mont D’or, o primeiro do conjunto residencial, foram erguidos no Vila da Serra. Os outros dois – Mont Blanc e Gran Paradiso, de 19 e 20 andares, respectivamente – foram embargados no início das obras de fundação. Análise. Para embasar o processo, o MPMG pediu à Diretoria de Patrimônio Cultural de Belo Horizonte que analisasse o projeto. O conselho confirmou que os edifícios iriam interferir na visibilidade para a serra de vários pontos da capital, como da avenida Raja Gabaglia e do viaduto sobre a BR–356, na entrada para o Belvedere; além da MG–030 e da BR–356. Oficial Decisão. Na última quarta-feira, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte publicou, no “Diário Oficial do Município”, parecer favorável ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Arranha-céus de Nova Lima Liberado. O Plano Diretor de Nova Lima, criado em 2007, não prevê limite de altimetria (altura das construções) para as edificações, o que fez multiplicar na cidade o número de prédios de luxo e também os problemas de saneamento e trânsito. Meta. A própria prefeitura admite as falhas na legislação e promete elaborar, até o fim do ano, um projeto de lei para fazer do Vila da Serra e do Vale do Sereno uma Área de Diretriz Especial (ADE), limitando o tamanho e o número de construções. Cautela. Como precaução, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou também, em 2011, um acordo com a Prefeitura de Nova Lima prevendo o licenciamento em nível estadual dos edifícios nos bairros Vila da Serra e Vale do Sereno.

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