STF nega pedido para anular mensalão

Ação foi requerida por um morador de Suzano, no interior paulista

iG Minas Gerais |

Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Luiz Fux foi o relator da ação apresentada no final de 2012
Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, negar o pedido feito por um morador de Suzano (SP) para anular o julgamento do mensalão, no qual 25 acusados de envolvimento em esquema de compra de votos no Congresso Nacional foram condenados.A ação, de autoria de João Batista de Oliveira – que afirmou ser tradutor e intérprete e não fazer parte do processo – , alegou constrangimento ilegal dos réus por ofensa ao “devido processo legal”, por não ter sido assegurado o direito de defesa.O processo foi apresentado ao STF no final do ano passado, depois do julgamento que durou quatro meses e meio. Em abril deste ano, o relator da ação, ministro Luiz Fux, já havia rejeitado o pedido em análise individual. O argumento foi que não cabia recurso contra decisão de relator ou turma do STF. Ao falar sobre o pedido ontem à tarde em plenário, o mesmo Fux afirmou que não havia fundamento para analisar a ação. Todos os demais dez magistrados concordaram com o relator.

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