Bate Debate 25/10/2013

iG Minas Gerais |

"Mortos-Vivos"   Filipe Mamede Professor    Para tudo há uma primeira vez. Aqui no Brasil, a Constituição Federal de 1946 em seu artigo 141 trouxe a previsão, pela primeira vez na história constitucional brasileira, da inviolabilidade do direito à vida, direito este repetido na presente Carta de 88 em seu art. 5º. Pouco depois, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas também garante tal direito através da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Infelizmente, não vemos este mesmo direito resguardado diretamente na Constituição Americana, mas apenas uma menção ao direito de gozar a vida e a liberdade, inscrito na Declaração de Virgínia de 1776.   Bem sabemos que o Estado norte-americano tolera que alguns de seus entes federativos instituam a pena de morte. O que, contudo, não significa que se reconheça naquele país um direito à morte. A prática da Eutanásia é terminantemente proibida e, em poucos estados, se admite a ortotanásia – permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença. Na maior parte do país, contudo, a única autoridade capaz de decidir sobre a vida e a morte de um cidadão é o próprio Estado. E foi exatamente o que aconteceu no estado americano de Ohio.   Não. Não estamos falando sobre uma aplicação de pena de morte, mesmo se tratando de um estado em que é permitida tal sanção. Estamos falando de uma decisão adotada pelo juiz Allan Davis, da pequena cidade de Fostoria, que viu em sua frente, vivo, o sr. Donald Miller, 61 anos, e ainda assim declarou-o, em sentença, morto legalmente. E assim que, talvez pela primeira vez na história, vemos o reconhecimento jurídico de um “morto-vivo”. Na verdade, ele está vivo. Mas para o direito, completamente morto.   Expliquemos o imbróglio. O sr. Miller tinha um sério problema com bebidas e, após perder família, emprego e tudo mais, decidiu sair pelo mundo, sem eira nem beira. Sem dinheiro e sem rumo, rodou por anos a fio pelos EUA, trabalhando quando conseguia e como conseguia. Após juntar algum dinheiro, no ano de 2005 resolveu voltar para casa e, lá chegando, soube pelos pais que estava legalmente morto. O próprio juiz Allan Davis, em 1994, declarou o sr. Miller morto tendo passado 8 anos de seu sumiço inexplicável.   Agora a parte estranha. Por mais que a pessoa se mostre viva, há um prazo na lei americana para reverter a sentença que declara a morte de uma pessoa ausente, de três anos apenas. E assim, num rompante de legalismo e formalismo, o juiz Davis, tendo em sua frente o próprio sr. Miller, vivo, optou por mantê-lo morto para os “papéis”. Não mais terá documentos, previdência, carteira de motorista, trabalho formal. Nada! Por outro lado, fico imaginando se seria possível condenar um morto a pagar uma dívida. Já não houve um inventário? Ainda mais, seria possível prender o sr. Miller? Como fichar alguém já morto?   Brincadeiras à parte. Na terra em que se orgulham de achar que são os mais democráticos do mundo, não vejo muita democracia em privar um ser humano de algo, hoje em dia, quase tão fundamental como a própria vida, que é o reconhecimento oficial desta condição. Houve, na história, uma primeira vez em que homens se uniram para lutar pelo direito à vida, real, o direito de viver e sobreviver. Em Fostoria, contudo, a luta é pelos direitos dos “mortos-vivos”.

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