Prefeitura de Ouro preto é proibida de asfaltar ruas da cidade

Ministério Público afirma que o asfaltamento estava sendo realizado "de maneira desordenada, sem um estudo de impacto ambiental"

iG Minas Gerais | ALINE DINIZ |

A prefeitura de Ouro Preto, na região Central de Minas, está proibida de continuar asfaltando as ruas do município. Na decisão, a juíza Elâine de Campos Freitas afirma que as obras estavam sendo realizadas sem o aval do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio e sem um plano de trabalho que resguarde o conjunto arquitetônico da cidade, que é tombado. A ação foi proposta pelo Ministério Público (MP). Segundo o órgão, o asfaltamento estava sendo realizado "de maneira desordenada, sem um estudo de impacto ambiental". O MP pediu que as obras fossem suspensas até que seja comprovada a inexistência de risco ao patrimônio. Na região do Morro São Sebastião, o conselho foi contrário à pavimentação, segundo o que consta na ata da reunião realizada no dia 13 de novembro de 2012. Um laudo técnico demonstra, também, que a pavimentação feita no distrito de Rodrigo Silva dificultou a drenagem de águas pluviais, além da acessibilidade urbana. Ainda conforme a decisão, as obras realizadas na sede da cidade, especialmente em áreas tombadas e com risco geológico, pode resultar na impermeabilização do solo e comprometer a drenagem da água. Elâine concedeu uma limitar para que as obras sejam interrompidas imediatamente. Caso a prefeitura não obedeça a ordem, terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A reportagem de O TEMPO tentou contato com o prefeito da cidade e com o secretário de obras. Porém, ninguém foi encontrado para esclarecer o caso.  

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