Ex-titular da Vara da Infância e Juventude de Divinópolis será investigado

processo havia sido arquivado pelo TJMG, mas o CNJ entendeu que uma investigação precisa ser realizada; ex-magistrado é suspeito de ometer faltas como: internação de crianças sem a situação jurídica definida, ausência de padrão e demora na análise de processos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do ex-titular da Vara da Infância e Juventude de Divinópolis, Núbio de Oliveira Parreiras. O ex-magistrado é suspeito de cometer faltas como: internação de crianças sem a situação jurídica definida, ausência de padrão e demora na análise de processos. Além disso, foi identificada a abertura de uma conta-corrente (criada por meio de um convênio assinado pela Vara) onde eram depositados valores decorrentes de medidas despenalizadora. A instauração do processo foi aprovado nessa terça-feira (22). Segundo o CNJ, os valores eram movimentados por meio de alvarás expedidos pelo magistrado em desacordo com as prescrições legais, desvinculados de processos judiciais e utilizados nas mais diversas situações, como a compra de equipamentos e materiais de escritório, o pagamento de profissionais para auxiliar no trabalho da Vara e a construção de uma casa para um menor. A partir dos fatos levantados, a Comissão Sindicante propôs à Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades de Parreiras. Antes, porém, que o procedimento fosse julgado pelo tribunal mineiro, o magistrado prestou esclarecimentos sobre os fatos na sindicância e, com isso, foi determinada a realização de novas diligências. Reaberta a instrução, a Comissão Sindicante reiterou a existência das faltas apontadas, mas opinou pelo arquivamento da sindicância por não entender que houve má-fé na conduta do magistrado. O TJMG acolheu o parecer e arquivou o procedimento. Reabertura O CNJ foi informado dos fatos e, em sessão realizada no dia 30 de julho de 2012, acompanhou o voto proferido pelo ex-conselheiro Ney Freitas e decidiu pela instauração de ofício da Revisão Disciplinar para reexame da decisão tomada pelo TJMG. O caso voltou a ser analisado pelo Plenário do CNJ nessa terça-feira, quando o conselheiro Saulo Casali Bahia apresentou voto-vista que acompanhou parcialmente a relatora do processo, conselheira Gisela Gondin Ramos. Em seu voto, a conselheira julgou procedente o pedido de revisão e determinou ao TJMG a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do magistrado pelos fatos apontados na sindicância. O conselheiro Saulo Casali Bahia, no entanto, entendeu que o processo deveria ser instaurado no CNJ, e não no TJMG. A conselheira-relatora alterou então o seu voto, para que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) fosse instaurado no CNJ. Após essa alteração, o voto de Gisela Gondin Ramos foi seguido pela maioria dos conselheiros presentes, vencidas as conselheiras Deborah Ciocci e Ana Maria Amarante. “A decisão da Corte mineira vai de encontro às provas carreadas aos autos, pois a Sindicância não tem o condão de aferir o elemento subjetivo da conduta do investigado, sobretudo quando os elementos coligidos durante a instrução convergem para ratificar a prática de infração disciplinar”, afirmou a conselheira Gisela Gondin Ramos em seu voto. Com CNJ  

Leia tudo sobre: JUIZDIVINÓPOLISmagistradovara da infância