MP quer explicações da PBH

Promotoria pretende ter acesso às informações sobre as desapropriações na Lagoinha

iG Minas Gerais | Gustavo Prado |

CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Revitalização. Moradores da Lagoinha sempre reivindicaram a recuperação e revitalização da região
O Ministério Público de Minas Gerais vai cobrar explicações da prefeitura da capital sobre a proposta de construção de seu centro administrativo na região da Lagoinha. Lideranças comunitárias e moradores estiveram, nesta sexta, em busca de apoio para revogar o decreto que autoriza a desapropriação de cerca de 20 terrenos na região.   Segundo a promotora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAODH), Nívia Silva, o órgão vai solicitar todas as informações referentes à proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). “Vamos instaurar os procedimentos necessários, solicitando todos os documentos necessários. Vamos dar todo o suporte à comunidade”, afirmou. A falta de transparência por parte do Executivo, segundo a promotora, também pode ser questionada judicialmente. Ainda de acordo com a promotora, existe a possibilidade de o órgão realizar um estudo na região, principalmente para averiguar a situação dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico. “Temos que considerar o direito de permanência dos moradores, saber até onde o interesse público pode sobrepor ao da comunidade”, completou Nívia Silva. O CAODH deverá trabalhar em conjunto com a Promotoria de Direitos Humanos da capital. Em setembro, reportagem de O TEMPO mostrou que o Executivo havia decretado, em junho, a autorização para desapropriar cerca de 20 imóveis no bairro Bonfim para a construção do complexo administrativo. À época, o prefeito Marcio Lacerda confirmou a existência de um “pré-projeto” para o local. Os terrenos alvos do decreto estão localizados entre as ruas Bonfim e Além Paraíba, próximos à avenida Pedro II. Críticas.  A presidente do Movimento Lagoinha Viva, Teresa Vergueiro, reclamou da falta de informação por parte do Executivo sobre o projeto. “O prefeito baixou o decreto sem comunicar a população. Ficamos sabendo pela mídia. Foi um terrorismo urbano”, criticou. O advogado Daniel Queiroga, morador da região e que atua na causa, acredita que a prefeitura cometeu irregularidades ao decretar a desapropriação da área. “É um decreto lacônico. O decreto é de junho, mas a motivação só foi exposta na proposta de orçamento para 2014. Mesmo assim não temos detalhes. Solicitei informações há mais de 40 dias.” O vereador Adriano Ventura (PT), que intercedeu a reunião entre o Ministério Público e a comunidade, também cobrou da prefeitura mais transparência em seus atos. “A prefeitura tem agido assim. A comunidade quer a requalificação da área, mas não há diálogo. Os moradores são sempre os últimos a ficar sabendo”, criticou. Justiça Auxílio. O Movimento Lagoinha Viva também já procurou a Defensoria Pública do Estado para defender os moradores.   Economia é a principal justificativa A principal justificativa do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para a construção do centro administrativo é a economia. Segundo ele, o Executivo gasta, por ano, cerca de R$ 40 milhões com o aluguel de pelo menos sete prédios. A economia, de acordo com o prefeito, seria de R$ 30 milhões anuais. O complexo abrigaria cerca de 7.000 servidores com o deslocamento de cerca de 80% das secretarias e órgãos da prefeitura. Somente o aluguel do prédio da Secretaria de Esporte e Lazer, por exemplo, custa R$ 8,6 milhões por dois anos de contrato.

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