Nova lei da Polícia Civil é aprovada em 2º turno

Texto que modifica estrutura da corporação segue para sanção do governador

iG Minas Gerais | Natália Oliveira |

Willian Dias
Pronto. Depois de muita discussão com servidores, parlamentares concluíram votação da proposta
Depois de quase dois anos em tramitação, a Lei Orgânica, que rege as normas da Polícia Civil, foi, enfim, aprovada ontem em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A lei estabelece mudanças na estrutura da Polícia Civil – na carreira e na organização – e ainda cria mais vagas. A categoria está de greve há 133 dias por causa da demora na votação da norma. O texto foi aprovado por 45 votos unânimes dos deputados e foi enviado, ontem, para sanção do governador Antonio Anastasia, que deve ser dada nos próximos 15 dias. A lei possui 147 artigos que alteram a organização atual da polícia e trazem benefícios para a categoria. A criação de quase 6.000 novas vagas para policiais civis e mudanças estruturais na organização da polícia devem ajudar nas investigações de crimes. “Com mais policiais, o trabalho será melhorado. Além disso, haverá algumas mudanças, como a criação de um coordenador de peritos para organizar e ajudar a nortear os trabalhos desses profissionais”, afirmou o relator do projeto, o deputado Lafayette Andrada (PSDB). Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Denilson Martins, os benefícios destinados à categoria, como o aumento do efetivo e o recebimento de gratificações em caso de aposentadoria por invalidez, vão motivar os policiais a não deixar a carreira. “A lei anterior estava muito defasada. Esses benefícios vão motivar os policiais a se manter na carreira, porque o que acontece hoje é que muitos fazem concursos para outras carreiras”, afirmou Martins. salários. Apesar de o sindicalista considerar positiva a aprovação da lei, disse que ela é “manca”, por não atender algumas demandas da categoria. “Queríamos que constasse em lei que o menor salário da polícia seja o equivalente a um terço do valor do maior salário”, explicou. De acordo com Andrada, isso já ocorre na prática, porém, não é permitido ser colocado em lei. “O código penal não permite isso”, disse o deputado. Principais mudanças Efetivo. 0 A lei cria quase 6.000 cargos na Polícia Civil, que passará a ter 18 mil homens. Dos cargos criados, serão 3.434 para investigador, 1.012 para escrivão, 678 para delegado, 216 para perito criminal e 72 para médico-legista. Serão chamados os excedentes de concursos anteriores e abertos novos concursos. Benefícios.  Foram criados um auxílio-invalidez e um auxílio-natalidade para os policiais, além de estabelecer que os aposentados por invalidez recebam uma aposentadoria superior ao salário recebido enquanto ele estava na ativa. Arma.  A legislação autoriza também o porte de arma dos policiais em todo o território brasileiro e não somente em Minas, como era. Cargos. A lei cria 19 cargos de perito coordenador, um para cada departamento da Polícia Civil no Estado. A medida visa organizar o trabalho de perícia. Promoção.  Diante de uma suspensão , a lei garante a contagem desse tempo para fins de promoção, quando o servidor for absolvido. Nota Oficial. Por meio de nota, a Polícia Civil afirmou que a lei vai garantir a modernização da polícia, assegurar benefícios aos policiais e ampliar a capacidade da instituição de cumprir suas tarefas.

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