Voto facultativo será incluso na Reforma Política

Em votação, nesta quinta-feira (24), a Câmara também aprovou a criação de um teto para gastos e doações na campanha eleitoral

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A implantação do voto facultativo no País será incluído no relatório final do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute o projeto de Reforma Política. Em votação, nesta quinta-feira (24), os parlamentares também aprovaram a criação de um teto para gastos e doações na campanha eleitoral, a ser definido futuramente em lei pelo Parlamento. O sistema de financiamento poderá ser misto com recurso público e privado. O texto final da proposta deverá ser apresentado até o dia o 5 de novembro. O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), membro do Grupo de Trabalho, defendeu o fim da obrigatoriedade de participação dos eleitores nas eleições. "Que a pessoa vá se quiser ir. Dessa maneira você terá uma mobilização maior dos políticos e dos partidos a motivar os eleitores a votar", considerou. A votação foi apertada e apenas um voto decidiu pela inclusão da proposta no relatório final. Hoje, o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. A participação é facultativa para jovens entre 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e analfabetos. A última reunião do grupo acontecerá na próxima quinta-feira (31) quando voltará ao debate a manutenção ou não da reeleição. Os deputados também decidiram manter o mandato em quatro anos. Se aprovadas pelo Congresso, as propostas do Grupo de Trabalho não valerão para as próximas eleições. Não há prazo para a votação das propostas em plenário. Com Agência Estado

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