Pelo tacão da censura

iG Minas Gerais |

Um oceano de distância separa os territórios de artistas como Roberto Carlos, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros de áreas frequentadas por figuras exponenciais da política e do governo. Mas uma condição os torna habitantes da mesma constelação: a visibilidade de seus perfis, que lhes confere fama e poder. O mesmo ocorre com jogadores de futebol, atores e atrizes de novelas, príncipes e princesas. Ao lado de um político comum, Pelé, Neymar ou Messi, a atriz Deborah Secco, o ator Antônio Fagundes ou William e Kate, duque e duquesa de Cambridge, certamente ganhariam mais palmas. Se o político, porém, dispuser de extraordinário poder, como Barack Obama, seria razoável pensar em efusivos aplausos para ele. A admiração por uns e a rejeição a outros decorrem da simbologia que encarnam, de um formidável arco de conceitos e situações que abarcam o mundo das diversões; as esferas da política, os reinos que fazem lembrar contos de fadas, as novelas noturnas, os shows musicais, os espetáculos esportivos. Essa moldura do novo Olimpo, que o filósofo e educador Edgar Morin descreve como o habitat das vedetes do Estado Espetáculo, é iluminada todos os dias pela fosforescência midiática. Os tipos, com sua dualidade divino-humana, alguns elevados à categoria de heróis do cotidiano, se tornam onipresentes em todos os setores da cultura de massa. Essa casta desperta curiosidade e admiração. As biografias não autorizadas constituem o acervo mais denso desse nicho. São ferramentas para furar as muralhas que cercam as fortalezas em que se encastelam estrelas da constelação olimpiana. Dito isso, vem a pergunta: as vedetes da cultura de massa podem ter biografias não autorizadas sobre suas vidas ou os relatos devem receber sua prévia autorização? A resposta comporta, de início, considerar a faceta pública desses semideuses, tanto os políticos quanto os artistas. Uns e outros têm deveres para com a sociedade. Dependem do público. A partir do momento em que suas atividades são massificadas – fator de sucesso profissional –, submetem-se ao ordenamento ético de prestar contas a quem os acompanha. Que inclui relatos não apenas das retas, mas das curvas de sua existência. A esse posicionamento público do artista e do político, soma-se o ditame constitucional que acolhe a manifestação de pensamento e da informação sem restrição. Se a honra, a vida privada e a imagem das pessoas são invioláveis, ainda nos termos constitucionais, lembre que há dispositivos no Código Penal contra danos morais, calúnia (Art.138), difamação (Art. 139) e injúria (Art. 140), além da restrição às biografias, prevista pelo Art. 20 do Código Civil. Países democráticos, como EUA, Canadá, Reino Unido, França, Espanha, não admitem qualquer censura às biografias não autorizadas, ao contrário de Rússia, China e Síria, por exemplo. Biografias autorizadas são livros de autoglorificação, loas ao biografado. E querer cobrar do autor porcentagem pela obra é apropriar-se de um direito que não pertence ao artista. Nas situações em que as biografias alavanquem a venda de discos, o autor da obra teria direito a uma porcentagem da vendagem? Livros maldosos e mentirosos devem ir, sim, para a fogueira. Pelas mãos dos leitores, não pelo tacão da censura.

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