MPF entra com ação que pede a construção de pontes na divisa de Minas e Goiás

O trajeto entre municípios situados às margens dos rios Corumbá e Paranaíba foi dificultado desde a construção da Usina de Itumbiara

iG Minas Gerais | Da Redação |

  O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para obrigar a União e os Estados de Goiás e de Minas Gerais, assim como seus órgãos de transportes, a executarem projeto para a construção de duas pontes sobre os rios Corumbá e Paranaíba, unindo os municípios de Buriti Alegre e Corumbaíba em Goiás ao de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. A Furnas Centrais Elétricas e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) também são réus na ação.   A falta das pontes obriga motoristas a realizarem percursos de até 160 km para se deslocar de uma cidade à outra situada do outro lado do rio. Até o ano de 1981, a população local e regional contava com duas pontes que faziam a ligação entre os municípios dos dois estados. Após a construção da Usina Hidrelétrica de Itumbiara e o enchimento do reservatório, essas pontes ficaram submersas, impossibilitando o trânsito de veículos de cargas e o escoamento de produtos agrícolas.   A empresa Furnas, concessionária da hidrelétrica, acenou com a implantação de um sistema de balsas. Mas para o MPF, essa foi "a solução mais barata encontrada pela empresa para tentar amenizar a situação. O problema é que, além de ser apenas um paliativo, o serviço nunca chegou a funcionar efetivamente e as balsas estão há anos abandonadas, apodrecidas pelo tempo fora do leito do rio”.     De acordo com o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, “o mais lamentável, no entanto, é que nem o Ibama, nem os respectivos entes estatais, lembraram de cobrar da empresa Furnas, durante a fase do licenciamento ambiental, a construção de novas pontes no lugar das que desapareceriam. O empreendimento foi aprovado sem a realização do necessário Estudo de Impacto Ambiental que avaliasse a extensão do dano causado pela inundação das pontes e seus reflexos para a população”.   No entanto, nos bancos de dados do DER-MG, há informações de que ainda existem pontes interligando o município de Tupaciguara a Buriti Alegre. Não bastasse isso, o órgão instalou placas na rodovia MG-180 avisando aos motoristas que o serviço de balsas está em pleno funcionamento.   Risco para as crianças  O MPF também defende que a construção da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, da forma como foi feita, além de causar o isolamento, impediu o desenvolvimento econômico e social da região, causando, assim, tanto o dano material, quanto o dano social e moral coletivo. As consequências do descaso dos réus, segundo o MPF, ainda se fazem presentes, gerando permanente mal estar à população, pois até o transporte de crianças para escolas entre os municípios é feito em pequenos barcos, colocando em risco sua integridade física.   Além da condenação por dano moral coletivo e da apresentação de projeto de construção das novas pontes, com as respectivas dotações orçamentárias, a ação pede que a Justiça também obrigue os réus a fazer funcionar, no Lago das Brisas, formado pelos rios Paranaíba e Corumbá, quatro balsas novas, que permitam o transporte de veículos pequenos e de cargas tipo Bitrem, Rodotrem e Treminhão, observado o tamanho mínimo de 20 metros de largura e 40 metros de comprimento cada uma, que deverão funcionar durante 24 horas, sem interrupção.   Foi pedido também que a Justiça determine ao IBAMA abster-se de conceder nova licença de operação à empresa Furnas enquanto ela não firmar o compromisso de participar da construção das duas pontes, bem como da pavimentação asfáltica das rodovias estaduais que fazem a interligação entre as cidades de Tupaciguara/MG, Corumbaíba/GO e Buriti Alegre/GO.  

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