Estabelecimentos de Montes Claros poderão perder o alvará por não cumprir a lei

Segundo vereador a maioria das casas de shows e eventos da cidade não cumprem a lei que determina que as pessoas que apresentarem a carteira de estudante devem pagar apenas a metade do valor cobrado

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

Casas de shows e eventos podem ser fechados se continuarem cobrando o valor integral da entrada para estudantes em Montes Claros, no Norte de Minas. Por lei, os clientes que apresentarem a carteira de estudante aos estabelecimento têm direito a pagar metade do valor cobrado. Uma audiência está marcada para esta quinta-feira (23( com o intuito de criar uma comissão de fiscalização. Segundo o vereador Fábio Neves (Pros), muitas denúncias foram recebidas na Câmara sobre o não cumprimento da lei. "São muitas as reclamações.Além das leis federal e estadual sobre o assunto, em 2005, foi criada a lei municipal que deixa claro que os estudantes tem direito a meia-entrada em casas de shows, eventos, teatros, cinemas, entre outros. Vamos começar a agir para que todas as casas de shows e eventos que não estiverem cumprindo a lei sejam multadas. As que persistirem, terão os alvarás cassados", disse. Além disso, segundo o vereador, alguns eventos arrumaram uma forma de burlar a lei. "Em algumas datas, eles colocam a meia-entrada para todos, em uma forma de promover o evento", explicou. A lei determina que os estabelecimentos destinem 40% dos ingressos aos estudantes sob o preço de meia-entrada.

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