Comissão pede clareza em dados sobre PPP para construção de escolas na capital

Segundo vereador Arnaldo Godoy, não foi possível decifrar dados como a margem de lucro da empresa vencedora e o investimento na Parceria Público-Privada

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

A audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (23) a fim de decifrar os números apresentados pela prefeitura sobre a Parceria Público-Privada (PPP) para construir 27 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e cinco escolas de ensino fundamental, terminou sem desfecho. "Os dados que eles apresentaram ainda não ficaram claros. Eles alegaram que os valores estão no portal transferência da prefeitura mas, ainda assim, não conseguimos decifrar", explicou o vereador Arnaldo Godoy (PT-MG), autor do requerimento. Ainda de acordo com o vereador, além do valor destinado ao projeto, há ainda uma verba reserva. "O valor é exorbitante. Além disso, no item que se refere à expansão das Umeis, no triênio 2015-2017, há uma reserva de mais de R$ 213 milhões, apesar de não haver nenhuma escola a ser construída. Queremos que a prefeitura nos explique estes números”, disse. O objetivo da audiência foi analisar em quanto tempo que o consórcio vencedor da licitação irá entregar as 27 Umeis e as cinco escolas fundamentais e qual será o lucro das empresas ao longo dos 20 anos pelos quais foram contratadas. O prazo para a construção das escolas é até 2015. Diante da falta de clareza dos números apresentados, a prefeitura terá que apresentar os dados com clareza em um prazo de 30 dias, em uma nova audiência pública. Segundo Godoy, se a PPP não for vantajosa para o município ou mesmo mais barata que o que está previsto na lei, "não vale a pena". A prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria de Educação, informou que são 32 Umeis a serem construídas e não 27. Ainda de acordo com a assessoria do órgão, a prefeitura irá apresentar os dados novamente no prazo requerido.

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