Europeus querem menos proibições a pesquisa eleitoral

Na França, Lei 77-808, de 19 de julho de 1977, específica para tratar das sondagens eleitorais, proíbe a divulgação de estimativas da opinião pública nas 48 horas que antecedem o voto

iG Minas Gerais | da redação |

O debate sobre a imposição ou não de prazo-limite para a divulgação de pesquisas eleitorais antes de pleitos não ocorre só no Brasil. Na Europa, países como a França e a Itália se defrontaram com problemas em suas últimas eleições e descobriram que suas legislações estavam obsoletas. Mas o paradoxal é que a discussão vai no caminho oposto ao projeto brasileiro: os europeus propõem reduzir o tempo de proibição entre as últimas sondagens e o voto. Dois exemplos marcantes sobre o assunto aconteceram em 2012, na França, e em 2013, na Itália. Em maio do ano passado, na eleição que opôs o então presidente, Nicolas Sarkozy, e o atual chefe de Estado, François Hollande, emissoras de TV, rádios, jornais, revistas e sites de informação foram impedidos de publicar os resultados das pesquisas no domingo, dia da votação, e na véspera, sábado. Isso porque a Lei 77-808, de 19 de julho de 1977, específica para tratar das sondagens eleitorais, proíbe a divulgação de estimativas da opinião pública nas 48 horas que antecedem o voto. A despeito da lei, o Partido Socialista (PS), de Hollande, e a União por um Movimento Popular (UMP), de Sarkozy, dispunham de dados sigilosos, mas precisos, com o resultado da boca-de-urna antes mesmo das 18h do domingo - a divulgação passaria a ser liberada às 20h. O resultado prático foi que emissoras de TV de países vizinhos, como a Bélgica, interessados na eleição da França, divulgaram os resultados "extra-oficiais" da boca-de-urna antes das TVs francesas. A orgia foi ainda maior no Twitter e no Facebook, onde jornalistas do mundo inteiro - inclusive do jornal O Estado de S. Paulo - já dispunham e divulgavam resultados sem correr o risco de sofrer sanções das autoridades, já que a divulgação na internet não está prevista na lei de 1977. Os problemas expuseram as limitações do texto, mas até aqui ainda não houve reforma na legislação, mas só uma nota das autoridades, que dispensou os internautas de qualquer processo judicial pela publicação antecipada. Mas o exemplo mais similar à proposta em discussão no Brasil foi vivido na última eleição geral da Itália, em fevereiro passado. A legislação italiana impede a divulgação de pesquisas eleitorais até duas semanas antes do pleito. O resultado foi que a campanha eleitoral teve sua reta final atropelada pelos rumores sobre quem estava na frente e sobre qual seria a formação do parlamento. Duas leis, a de número 28, de 22 de fevereiro de 2000, e a 256/10, de 9 de dezembro de 2010, determinam que as pesquisas de opinião devem ser publicadas no site da Presidência do Conselho Italiano, a chefia do governo do país, até duas semanas antes do pleito. Depois desse prazo, fica proibida a publicação. Mas, na prática, a interdição não serviu para nada. Por mais que a grande imprensa não os veiculasse, os números extraoficiais circulavam em redes sociais, com um agravante: eram apócrifos, ou seja, sem a "assinatura" de institutos de pesquisas. O resultado foi uma usina de boatos e muita instabilidade política nos dias que antecederam o pleito, que acabou no maior impasse político da era democrática na Itália. Nenhuma pesquisa foi capaz de prever a divisão do parlamento em três partes e a vitória insuficiente do então líder do Partido Democrático (PD), Pier Luigi Bersani. Depois do pleito, líderes partidários e cientistas políticos concluíram que a Itália precisava passar por uma profunda reforma eleitoral, que inclui as regras para a divulgação de pesquisas. O projeto de lei é discutido nesse momento no país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.  

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