Contribuinte facultativo

iG Minas Gerais |

Escrevemos no ano passado uma coluna informando as novas modalidades de contribuintes facultativos. Uma inovação para nossa sociedade que busca trazer dignidade e, principalmente, justice social à população como um todo. Apesar das novidades dos sistema previdenciário, os números de adesão ainda são modestos levando-se em consideração o tamanho de nosso país. Dessas novidades devemos destacar o empreendedor individual, que gerou possibilidade de pequenos comerciantes se cadastrarem, gerando a possibilidade de possuirem nota fiscal, CNPJ, conta bancária e até mesmo um funcionário. Outra possibilidade é a de incluir a doméstica e descontar parcialmente o gasto com esta. Também muito importante é a possibilidade de inscrição de donas de casa de baixa renda. Isto é inclusão social. Somente em janeiro, o número de donas de casa de baixa renda que se inscreveram na Previdência Social chegou a 66.504 – crescimento de 1.103% em relação ao mês de outubro de 2011, quando o Ministério da Previdência Social lançou o programa. Os dados são da própria Previdência. E se você ainda não sabia, as donas de casa de família de baixa renda podem contribuir para a Previdência Social, pagando uma alíquota reduzida de apenas 5% sobre o salário mínimo, ou seja, (R$ 33,90). A contribuição reduzida foi instituída pela Lei 12.470 e é destinada ao contribuinte facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. Esses segurados, como todos os demais, têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. A renda familiar para inscrição é de até dois salários mínimos. Todas as donas de casa que possuem renda familiar inferior a esse valor podem se inscrever pagamento o valor informado e poderão se aposentar quando completarem a idade ou contribuírem pelo tempo necessário para tanto. Segundo dados da Secretária de Políticas de Previdência Social (SPPS), o Brasil possui cerca de seis milhões de donas de casa de famílias de baixa renda. Os Estados que tiveram o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram: São Paulo (13.317), Minas Gerais (11.301) e Rio de Janeiro (7.063).

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