Ministério Público pede explicações a prefeitura

Promotora abriu procedimento para apurar omissão na composição do Conselho de Planejamento

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

ENERSON CLEITON/Divulgacao
Uberaba continua sem o Conselho de Planejamento e Gestão
A promotora Claudine Lara Aurélio Bettarello, da 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, abriu um procedimento para apurar a responsabilidade da Prefeitura de Uberaba em não constituir o Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. A nomeação dos conselheiros já deveria ter ocorrido desde 2006. A composição do grupo é um dos pré-requisitos para a análise e aprovação do plano diretor da cidade. O texto com as propostas de mudanças no ordenamento do município será apresentado à Câmara Municipal na próxima semana. No entanto, o projeto pode ficar parado na Casa por causa do impasse em torno da regularização do conselho. Segundo a subsecretária de Planejamento, Maria Paula Meneghello, a proposta para a criação do grupo precisa ser alterada, antes que ele tome posse. O projeto de criação do conselho prevê que ele seja paritário, ou seja, composto em 50% por integrantes do poder público e em 50% por membros da sociedade civil. No entanto, o Ministério das Cidades determina que a proporção seja de 40% e 60%, respectivamente. “A antiga administração deveria ter feito a nomeação, mas não o fez. Recebemos o questionamento do MP e pedimos uma orientação. Para aprovar a mudança no conselho, é preciso alterar o plano diretor, que precisa da aprovação do mesmo”, disse Maria Paula.Na próxima segunda-feira, a prefeitura fará uma audiência pública na Câmara para discutir o plano. Segundo Maria Paula, a cidade precisa de novas diretrizes. “O nosso espaço urbano está quase todo tomado. Precisamos rever os limites do perímetro urbano, principalmente em função da construção de muitos prédios do Minha Casa, Minha Vida.”O vice-presidente da Câmara, Samir Cecílio Filho, acredita que diante do calendário apertado, o plano não será votado neste ano.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave