Lei Orgânica da Polícia Civil é aprovada em primeiro turno na Assembleia

Representantes do sindicato que representa a categoria disseram que a lei precisa de mudanças

iG Minas Gerais | Natália Oliveira |

A Lei Orgânica, que rege as normas da Polícia Civil, foi aprovada nesta terça-feira (22), em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A aprovação do texto como está não agradou a categoria. Para sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), a lei precisa de mudanças. “Reconhecemos que houve melhorias para a categoria, mas discordamos de alguns pontos do texto e achamos que alguns benefícios ficaram de fora”, explicou o diretor de mobilização do sindicato, Adilson Bispo. O descontentamento se dá porque das 27 emendas propostas para o projeto da lei, apenas duas foram aceitas. Nesta terça-feira, os 55 deputados foram unânimes na aprovação. “Queremos, por exemplo, que os servidores terceirizados sejam incluídos na estruturação da polícia, atualmente eles têm uma regulamento próprio que não os beneficia”, reclamou Bispo. O sindicato vai tentar, por meio de novas emendas propostas pelos deputados, alterar a lei na votação do segundo turno que ocorrerá hoje pela manhã no plenário da Assembleia. Depois a lei deve ser sancionada pelo governador Antonio Anastasia. O deputado Lafayette Andrada (PSDB), que foi relator do projeto, afirmou que os pedidos das emendas não estavam ao alcance do governo e por isso foram derrubadas. “O texto já traz uma série de benefícios para a categoria, porém não podemos atender a todas as demandas”, justificou o deputado. Dentre os benefícios estão a criação de 5.070 vagas para a Polícia Civil para cargos como o de médico-legista, escrivão e investigador. O texto inclui ainda a participação dos escrivães e investigadores no Conselho Superior da Polícia Civil e estabelece que o tempo de promoção de escrivão e investigador seja reduzido de oito para dez anos. Já para os delegados a promoção ocorrerá após três anos de carreira. “O certo seria que para todos os cargos a promoção seja com três anos de carreira e não beneficie só os delegados”, reclamou Bispo. Derrubada Uma das normas estabelecidas pelo primeiro texto da Lei Orgânica era que os policiais não podiam divulgarem à imprensa dados ou documentos oficiais, mesmo que eles não fossem sigilosos, sem uma aprovação da chefia da polícia. Essa regra não está mais no texto aprovado nesta terça-feira. Por meio da assessoria de imprensa, a Polícia Civil informou que só irá comentar a lei após sua aprovação no segundo turno.  

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