Grávida é indenizada em R$ 4 mil após ser impedida de viajar de avião

TAM disse que a declaração médica que comprovava a gravidez deveria ter informações específicas - como origem, destino, data de saída e chegada do voo

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A TAM Linhas Aéreas deve pagar R$ 4 mil de indenização a uma passageira de Belo Horizonte impedida de embarcar em um voo. A companhia aérea recusou o atestado médico que a mulher, que estava grávida, apresentou à tripulação, por considerar que faltavam informações específicas no documento. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão proferida na 7ª Vara Cível da capital. Segundo o processo, a mulher comprou passagens de ida e volta para João Pessoa, capital da Paraíba. Na época, em novembro de 2011, estava grávida de 28 semanas e, por isso, precisava de um atestado médico declarando que apresentava boas condições de saúde para viajar. Portando o atestado, ela embarcou normalmente em Minas. Entretanto, ao voltar, foi impedida de embarcar no aeroporto de João Pessoa, sendo informada pela TAM que a declaração médica deveria ter informações específicas - como origem, destino, data de saída e chegada do voo - não bastando apenas o simples atestado. O voo foi remarcado pela empresa para o dia seguinte. A passageira precisou ir a quatro hospitais até conseguir a documentação exigida. Em razão do decorrido, ela ajuizou ação por danos morais contra a TAM na 7ª Vara Cível de Belo Horizonte. O juiz da Primeira Instância, Ricardo Torres de Oliveira, aceitou o pedido inicial e condenou a companhia aérea a pagar R$ 4 mil por danos morais à passageira. Não satisfeita, a mulher recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo o aumento do valor da indenização para R$ 30 mil. O relator do recurso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, não acatou o recurso.

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