Projeto de lei quer proibir animais em pesquisa de cosméticos

A proposta é do relator da comissão externa da Câmara dos Deputados constituída para investigar as denúncias de possíveis maus-tratos contra animais pelo Instituto Royal

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O relator da comissão externa da Câmara dos Deputados constituída para investigar as denúncias de possíveis maus-tratos contra animais pelo Instituto Royal, no interior de São Paulo, Ricardo Izar (PSD-SP), apresentou nesta terça-feira (22) um projeto proibindo o uso de qualquer espécie animal em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos cosméticos. Com a proposta, a Casa soma cinco projetos sobre maus-tratos e uso de animais em pesquisas, sendo o mais antigo de 1998 e pronto para entrar na pauta de votações do Parlamento. O projeto de Izar não só veda a utilização de animais como prevê o pagamento de multa para pessoa física e jurídica. No texto, pessoa física está sujeita à multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil, enquanto empresas podem pagar de R$ 50 mil a R$ 500 mil. A proposta não aborda a utilização de animais em testes para a indústria farmacêutica porque, segundo o parlamentar, seria difícil aprová-la no Congresso. "Sobre fármacos a gente sabe que não passaria. Tem de ir aos poucos", argumentou. Em sua justificativa protocolada nesta tarde, o deputado diz que os animais carecem de proteção do Estado e que a sociedade demanda urgência na adoção de medidas para coibir o uso de animais em testes laboratoriais. Ele ressalta que União Europeia Israel e Índia já proíbem o uso de cobaias animais no desenvolvimento de produtos cosméticos. De acordo com o parlamentar, a não utilização de "métodos mais evoluídos cientificamente" se transformou também num entrave para a competitividade da indústria brasileira no exterior. "O Brasil precisa abandonar as práticas de uso de animais em testes de produtos do setor, sob pena de não só estar em distonia com o resto do mundo, como também de amargar grandes prejuízos econômicos ao não conseguir atender a demanda internacional pela vedação da exportação de seus produtos cosméticos, despencando no ranking do setor" , afirma. Nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instaurou uma comissão externa para acompanhar a investigação sobre o resgate de 178 cães da raça beagle do Instituto Royal. Ativistas acusam a entidade de cometer crime de maus-tratos. Segundo parlamentares da comissão, o Instituto Royal recebe recursos do governo federal e, caso seja comprovado o desrespeito com a legislação que permite o uso de animais em pesquisa, a entidade será obrigada a devolver os valores recebidos. Com Agência Estado

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