Treze condenados já entraram com recursos na Corte

Prazo para segundos embargos declaratórios venceu ontem

iG Minas Gerais |

Data. Previsão do Supremo é que novos embargos de declaração sejam votados ainda em outubro
BRASÍLIA. Dez dos 25 condenados no processo do mensalão ajuizaram os segundos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para esse tipo de recurso – que não tem o poder de reverter condenações, mas apenas esclarecer pontos dúbios de fases anteriores – venceu ontem. O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, espera que os segundos embargos sejam analisados ainda em outubro. Ao fim dessa fase, o plenário pode decidir se decreta o fim do processo para esses réus. Se isso ocorrer, eles já poderão até ser presos. Outros três condenados já entraram com embargos infringentes – recurso que pode levar a um novo julgamento. O prazo para apresentar esse tipo de recurso vence somente em 11 de novembro, e têm direito a ele condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. São 12 os réus nessa condição. Até ontem às 18h, chegaram à Corte recursos infringentes de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério; do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério. Os dois últimos, em tese, não têm direito aos infringentes, mas solicitaram o benefício mesmo assim.Ontem, entraram com segundos embargos o deputado João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o doleiro Breno Fischberg. Nos dias anteriores, ajuizaram o recurso o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ); os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); os ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e José Borba e o ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas.O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, pediu esclarecimento sobre o valor que seu cliente deverá ressarcir ao erário. No acórdão relativo ao julgamento em 2013 , o valor é de R$ 1.077.857,81. No julgamento dos embargos de declaração, ocorrido entre agosto e setembro, os ministros fixaram o valor de R$ 536.440,55, conforme estava escrito da denúncia do Ministério Público Federal.InfringentesPosição. Para Marco Aurélio Mello, a aceitação dos infringentes foi um reflexo da nova composição. “Se o colegiado fosse o mesmo, talvez não houvesse uma insistência tão grande em ter esses embargos.”

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