Minas Gerais pode ganhar 11 novos municípios

Projeto de lei que fixa novas regras pra a criação, desmembramento, fusão e incorporação dos Municípios, aprovado no senado espera agora apenas a aprovação da presidente Dilma Rousseff

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Cerca de 11 distritos podem virar cidades em Minas Gerais, isso se a presidente, Dilma Rousseff, sancionar o projeto de Lei - PLS 98/2002, que fixa novas regras para a criação, desmembramento, fusão e incorporação dos Municípios, aprovado no senado na quarta-feira (16).  Para seguir com o processo o novo município deve apresentar um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), contendo análises de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental. As cidades recém-criadas terão de ser auto sustentáveis, e irão contar com o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, oriundo da divisão da antiga unidade. Um levantamento da Associação Mineira de Municípios - AMM demonstram que 11 distritos nas cidades de Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia, Contagem, Coronel Fabriciano, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Ibirité e Ipatinga, atendem ao critério populacional para a criação de novos municípios. Estas localidades contam com no mínimo 12 mil habitantes e poderiam ser emancipados. Mas para isso, todos devem cumprir os requisitos, e terem seus pedidos aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.   Ainda segundo os estudos da AMM as perdas dos 853 municípios, caso seja criada novas cidades, podem somar 333 milhões, valores que irão compor o orçamento dos 11 novos municípios. Nove sede, tirando Belo Horizonte, perderiam juntos 109.5 milhões, uma vez que terão sua população diminuída e consequentemente seus coeficientes no FPM. O restante da perda, R$223.8 milhões, seria rateado para 844 municípios uma vez que o estado de Minas passa a contar com mais municípios compartilhando do mesmo fundo. O distrito de Justinópolis, que pertence ao município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pode ser o primeiro a se emancipar, depois de aprovada lei no Congresso Nacional que define critérios para que novas cidades possam ser criadas. A proposta foi entregue na sexta-feira (18) ao deputado estadual Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas, por moradores de Justinópolis, que pedem que o território seja desvinculado de Ribeirão das Neves.  

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