STF decidirá se planos de saúde poderão voltar a ser vendidos

Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu a venda de 246 planos de 26 operadoras por serem mal avaliados e descumprirem a legislação e os contratos firmados com consumidores

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude), que representa as operadoras de plano de saúde, solicitou nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule decisão da Justiça que autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender a venda de 246 planos de 26 operadoras. Ao suspender a comercialização dos planos, a ANS alegou que as empresas eram mal avaliadas e descumpriam a legislação e os contratos firmados com consumidores. A decisão sobre o pedido de liminar feito pela Fenasaude deverá ser tomada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Ele deu um prazo de 10 dias para que a ANS se manifeste. Não há previsão de quando ele chegará a uma conclusão sobre o pedido de liminar. Se atender ao requerimento da federação, Barbosa derrubará uma decisão recente do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, que foi favorável à suspensão da venda dos planos. No pedido protocolado no STF, a Fenasaude sustenta que o STJ não era competente para julgar o caso. De acordo com a entidade, a discussão envolve matéria constitucional e, dessa forma, apenas poderia ser resolvida pelo Supremo. Com Agência Estado

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